SENADO APROVA MP QUE REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO E AMPLIA FAIXA DE ISENÇÃO DO IR

22 de novembro de 2023

O Senado aprovou a Medida Provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização do salário mínimo por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico. 

Logo, esta política de valorização refere-se aos mesmos parâmetros de reajuste pelo índice INPC, mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Assim, o texto da MP garante que nos próximos anos os reajustes vão ser superiores à inflação. 

A Medida Provisória ainda inclui o conteúdo de outra Medida Provisória proposta pelo governo para correção do IR. Nesse sentido, com a aprovação, a faixa de isenção inclui aqueles que ganham até R$ 2.640.

Além disso, o texto também permite ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o Imposto de Renda devido. Segundo estimativas do governo, a nova faixa de isenção pode gerar perda de receitas da ordem de R$ 3,2 bilhões já em 2023.

Com esta aprovação do Senado, a Medida Provisória agora segue para a sanção presidencial.

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