Primeiramente, é necessário entender o que são os tributos que, segundo o Código Tributário Nacional, é toda prestação obrigatória, em dinheiro ou cujo valor se possa exprimir, cobrada mediante atividade administrativa, realizada por pessoas físicas e jurídicas.

Assim, os tributos correspondem aos impostos, taxas de serviços públicos e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas), contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributárias.

Desse modo, o pagamento de tributos tem como objetivo garantir o pagamento das despesas relativas à atividades fundamentais como saúde, segurança e educação da população. É importante conhecer cada tributo, para que você entenda o que está pagando e para o que está pagando.

DEFINIÇÃO DAS TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

Apesar das taxas, dos impostos e das contribuições serem tributos, tratam-se de prestações diferentes e com características distintas, vejamos a seguir as diferenças de cada tributo:

01. TAXA

É uma modalidade de tributo que tem relação com a prestação de serviço de um órgão público. Também pode ser um serviço oferecido pelo governo federal, estadual ou municipal. Exemplos: as taxas de iluminação pública, coleta de lixo, taxas pagas para a emissão de passaporte.

02. IMPOSTO

O imposto trata-se de uma obrigação cobrada no âmbito nacional, que incide sobre a renda, o patrimônio e o consumo, bem como tem como finalidade custear as despesas do estado.

Importante esclarecer que a cobrança dos impostos não está vinculada a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca. Assim, temos os impostos federais, estaduais e municipais.

Impostos Federais: São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

03. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

As contribuições de melhoria, assim como as taxas, devem estar vinculadas a uma contraprestação do estado, mas existe uma diferença, no caso das contribuições de melhorias, o governo deve fazer uma obra pública que gere valorização imobiliária.

O cálculo do pagamento do tributo é feito com base no valor que será agregado a cada imóvel. As contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos estados e pelos municípios. 

04. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

As contribuições especiais só podem ser instituídas pela União e devem ter uma finalidade específica. Exemplo dessa contribuição é o PIS/Pasep. As contribuições especiais são criadas pela União, mas a cobrança pode ser delegada para terceiros, como no caso da contribuição sindical.

DIFERENÇAS ENTRE TAXAS E IMPOSTOS

A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança. Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como favorecido o próprio pagante.

É essencial ter conhecimento sobre os tributos, pois só assim é possível realizar o pagamento de forma correta e sua contabilidade estar de acordo com as leis e as regras.

Para se manter atualizado com os tributos, é bom sempre checar o Diário Oficial ou o nosso portal de notícias sobre o tema. Outra forma de fazer isso é contar com o auxílio de contadores e escritórios contábeis.

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