CONFIRA OS PRINCIPAIS TRIBUTOS PAGOS PELAS EMPRESAS E O IMPACTO NA SAÚDE FINANCEIRA DO NEGÓCIO
Todos sabemos sobre a alta carga tributária que pagamos no Brasil, bem como a grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais existentes, que são cobrados das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
Nesse sentido, principalmente as empresas são responsáveis por pagamentos de impostos mensalmente, a falta de pagamento das obrigações tributárias pode colocar o negócio em risco, bem como gerar grandes transtornos para o empresário.
É importante o empreendedor entender quais são os principais impostos pagos pelo empreendimento e como devem recolher, pois a falta de recolhimento, a empresa pode encontrar dificuldade em adquirir crédito com instituições financeiras e também pode não participar de licitações.
Ainda, em alguns casos de não pagamento de impostos, a Receita pode, inclusive, tornar indisponíveis os bens da empresa para que o CNPJ arque com os custos dos impostos devidos. Observa-se que são várias consequências negativas pelo simples não recolhimento.
Desta forma, sobretudo é necessário entender a carga tributária que a empresa paga e ter conhecimento de quais impactos que os impostos têm na saúde financeira do empreendimento, bem como saber quais os principais impostos que devem ser recolhidos.
Logo, o conteúdo desse artigo esclarece sobre os principais impostos pagos pelas pessoas jurídicas e o impacto causado na área financeira do negócio.
OS PRINCIPAIS IMPOSTOS QUE UMA EMPRESA DEVE PAGAR
Os principais impostos federais, estaduais e municipais estão definidos a seguir:
Principais impostos e tributos federais
A tributação federal é cobrada de todas as empresas com sede no território brasileiro, quais sejam:
1 – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ: A taxa depende da renda bruta das empresas, independentemente do porte ou segmento, sendo que todas as empresas devem recolhê-lo. As alíquotas são conforme o regime tributário das empresas.
As empresas podem optar por fazer a declaração de IRPJ trimestral ou anualmente. Veja abaixo:
- 6%: Sobre o lucro acumulado inflacionário;
- 15%: Sobre o lucro real.
2 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL: A cobrança dessa contribuição varia de acordo com a renda líquida de empresas, podendo variar de 9% até 20%.
3 – INSS: O tributo recolhido ao INSS é para a aposentadoria social do trabalhador brasileiro e descontado diretamente da folha de pagamento do colaborador. As alíquotas variam de 8% a 11%.
4 – FGTS: As empresas precisam depositar mensalmente o valor de 8% da renda do colaborador referente ao FGTS.
5 – PIS ou PASE: O valor do recolhimento do PIS e PASEP são para contribuições sociais e podem ser sacadas anualmente pelo colaborador, sobretudo nos casos de doença grave ou morte.
6 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS: Todas as empresas, independentemente do segmento, devem recolher o COFINS, com exceção das microempresas e EPP, cujo regime de tributação é o Simples Nacional. O COFINS é cobrado de acordo com a renda bruta das empresas. Confira as alíquotas:
- Regime de Lucro Não Cumulativo: 7,6%;
- Regime de Lucro Cumulativo: menor que 3%;
7 – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI: O IPI é cobrado das indústrias, sendo aplicado aos produtos industrializados de origem nacional ou internacional, bem como aos itens comprados em leilão.
8 – Imposto de Importação: É cobrado todas as vezes que um produto importado chega ao Brasil. Para receber o produto, o comprador precisa recolher a taxa de importação.
9 – Imposto sobre Operações Financeiras – IOF: Esse tributo é incidente em operações que envolvam câmbio, seguro, crédito, títulos ou imobiliárias.
10 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: A CIDE está relacionada ao combustível de automóveis, petróleo e seus derivados e o gás natural. É válida apenas para produtores, importadores e formuladores de combustível.
11 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR: Como o próprio nome sugere, ele é um imposto cobrado apenas das propriedades rurais, cujos donos ou portadores de títulos devem pagar.
Principais impostos e tributos estaduais
A tributação estadual é cobrada das empresas com sede em cada estado, quais sejam:
1 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS: A alíquota varia de acordo com a região. Cada estado possui autonomia para alterar a tabela de alíquotas. Para empresas que trabalham com compra, venda, transporte e circulação de mercadorias devem recolher o ICMS.
Principais impostos e tributos municipais
1 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: Incide sobre qualquer imóvel. Ele é cobrado de acordo com o tamanho do terreno, o total de área construída e não construída, além da localização e o acabamento. A alíquota, geralmente, é de 1% para casas e 3% para prédios e terrenos.
2 – Imposto sobre Serviços – ISS: Incide em toda empresa que trabalha com a prestação de serviços, independentemente de seu porte ou segmento, incluindo profissionais com ensino superior completo que trabalham sem carteira assinada. A alíquota é de 2% ou 5% sobre o valor da nota fiscal.
Estes são os principais impostos e tributos pagos por uma empresa e deve-se ter ciência que pagar os impostos em dias é manter o negócio legalizado, bem como ter um profissional contábil ao lado ajuda no planejamento tributário.
Pois, o planejamento tributário é a solução para otimizar a gestão financeira e manter o negócio legalizado e possibilita o pagamento de impostos nas datas certas e com os valores adequados, podendo pagar menos impostos.
Ressalta-se que sobre o tema planejamento tributário e pagamento de menos impostos, são conteúdos já esclarecidos em artigos anteriores, confira em nosso site.
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