O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 13.999/2020, criado pelo Ministério da Economia que visa o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, devido, principalmente, aos grandes impactos trazidos pela pandemia.

O financiamento pode ser utilizado para investimentos, para adquirir máquinas, realizar reformas na empresa e para o capital de giro: pagamento de salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz e aluguel.

Inicialmente o programa seria provisório, contudo, a Lei nº 14.161/2021 que alterou a lei principal tornou o PRONAMPE permanente. As empresas que podem solicitar a linha de crédito do programa são:

1. Microempresas;
2. Empresas de Pequeno Porte;
3. MEI;
4. Profissionais liberais.

Nesse sentido, o PRONAMPE para este ano de 2022 já pode ser solicitado, desde o dia 25 de julho. Os interessados podem solicitar a linha de crédito para o seu negócio através das instituições financeiras, quais sejam:

1. Banco do Brasil;
2. BANCOOB (SICOOB);
3. BADESUL; BASA;
4. BDMG; BNB;
5. Caixa Econômica Federal;
6. Itaú Unibanco; e SICRED.

Estes bancos estão habilitados ao programa para os empresários contratarem crédito para o apoio à atividade empresarial. Importante mencionar que o SEBRAE servirá de apoio, oferecendo assistência e ferramentas de gestão às microempresas destinatárias da linha de crédito.

COMO FUNCIONA O PRONAMPE?

Primeiramente, a linha de crédito concedida no âmbito do PRONAMPE, segundo a lei, funciona da seguinte maneira: corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da criação do programa, ou seja, do ano de 2019.

Nos casos de empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

Para mais, o limite de crédito é de até R$180 mil para microempresas e R$1,4 milhão para empresas de pequeno porte. A estimativa é que o PRONAMPE 2022 garanta até 50 bilhões de reais em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs.

E por fim, o pagamento ao empresário do valor pode ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano), acrescida de 6% e o prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.

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