O Auxílio Brasil é um programa do governo federal, instituído pela Lei nº 14.284/2021 que tem como objetivo central, segundo a lei, reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias beneficiárias.

Este programa surgiu em substituição ao programa Bolsa Família e ao programa de Aquisição de Alimentos, que integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Nesse sentido, as pessoas que possuem o direito de receber o benefício são: famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 105,00); famílias em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00); e famílias em regra de emancipação.

Após esse breve esclarecimento de como funciona o Auxilio Brasil, neste ano de 2022 foi aprovada a nova lei que prevê a possibilidade do beneficiário de realizar empréstimo consignado com o valor do programa.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Ele, porém, não cravou uma data. 

COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO BENEFÍCIO?

Os beneficiários do Auxilio Brasil poderão solicitar a concessão de crédito por meio do programa, o valor do empréstimo compromete até 40% do benefício, descontado diretamente da folha de pagamento do segurado.

Funciona assim: ao solicitar o empréstimo para a instituição financeira de sua preferência, basta autorizar que o desconto do valor da parcela seja feito direto do dinheiro repassado mensalmente.

Desse modo, apenas os bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem oferecer a modalidade. Importante apontar que o governo não estabeleceu limites para a taxa de juros que poderá ser cobrada.

Contudo, o ministro da Cidadania defende a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população, com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito.

QUAIS OS RISCOS DA CONCESSÃO DO CRÉDITO SEGUNDO ESPECIALISTAS?

Mesmo que o empréstimo consignado, em relação a outras modalidades de empréstimo, seja de contratação mais fácil e também a possibilidade de juros mais baixos, é importante apontar críticas de especialistas referente ao empréstimo consignado com desconto do Auxílio Brasil.

O maior risco apontado por especialistas diz respeito às taxas de juros, pois a lei que permite o crédito não estabelece um teto de juros para os bancos e instituições financeiras, isso quer dizer que os bancos podem cobrar o quanto desejarem. 

Assim, citando como exemplo: Imagine que você vai contratar um empréstimo de R$ 2.000,00, parcelado em 24 meses e com juros de 79% ao ano. Ao final do parcelamento, o valor que você terá pago a instituição financeira será de R$3.468,94.

Nesse sentido, outro ponto que tem gerado debate é a impossibilidade de negociação das taxas de juros e prazos de pagamento com o banco. O máximo que o contratante do empréstimo pode fazer é pedir a transferência da dívida para outra instituição. 

Portanto, o beneficiário do Auxílio Brasil antes de realizar a concessão de crédito utilizando o auxílio, deve fazer uma análise se é vantajoso este empréstimo, analisar para que será utilizado o valor, se há realmente uma necessidade específica.

Ainda, analisar os bancos que estão autorizados a ofertar o crédito, os juros, o parcelamento, para evitar o endividamento e a diminuição da renda familiar.

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