A restituição do imposto de renda ocorre logo após o prazo para declarar o IR, é o momento aguardado por vários brasileiros e é preciso se preparar com antecedência, pois é necessário consultar se seu nome está incluído na lista.
Esclarece-se que a restituição trata-se de uma devolução de algum valor pago a mais, um reembolso de uma quantia que pertence a outra pessoa.
Assim, a restituição do IR é o processo de reembolso realizado pela Receita Federal ao contribuinte, referente a pagamento a mais desse tributo no momento da declaração do IR enviada anualmente.
Uma observação importante, pode haver a restituição, como colocado, entretanto, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar, existe a necessidade de pagar o imposto, tendo em vista que o valor pago não cobriu todo tributo que a pessoa deveria pagar no período.
FATORES QUE GERAM O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IR
É de grande importância entender o que dá o direito à restituição e o por que as pessoas têm essa garantia junto a Receita Federal. Assim, são duas causas que ocorrem que podem dar o direito ao reembolso do imposto de renda.
O principal fator que gera o direito a restituição do IR são as despesas dedutíveis, que diz respeito aos gastos que ocorrem durante o ano e que são entendidos como valores que afetam a renda das famílias e devido a isso não deve haver incidência de imposto de renda neles.
Algumas despesas dedutíveis são com educação, médico, com dependentes, com alimentandos, doações, e previdência social e privada.
Outro fator que pode ocorrer o direito à restituição é em relação à retenção do imposto direto da fonte, ou seja, quando o IR é descontado diretamente do salário do trabalhador, com o desconto mensal da folha de pagamento.
Desta forma, vai ocorrer o reembolso caso o valor retido do salário seja maior que o valor devido do imposto de renda. Esses são os dois fatores que dão direito ao contribuinte à restituição de valores pagos a mais referente ao IR.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DO IR
Após toda a análise da declaração do imposto de renda, a Receita Federal irá saber quais são os contribuintes que serão restituídos, logo, o valor será disponibilizado através de lotes de pagamento durante o ano.
Ao todo são cinco lotes de restituição, o primeiro lote é liberado logo após o período de entrega da declaração do IR, destinado aos contribuintes que se enquadram nas prioridades legais.
O lote posterior será destinado aos contribuintes que têm sua maior fonte de renda originária da atividade de professor, por fim, passa a valer os lotes por ordem de envio da declaração.
Para mais, a Receita Federal disponibiliza um calendário de pagamentos de restituição, para este ano de 2022 seguirá as seguintes datas de reembolso:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 29 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Entretanto, não é disponibilizada a lista com os nomes dos contribuintes por lotes, apenas disponibiliza o lote, desta forma, o contribuinte precisa verificar toda vez em que for liberado um lote pela Receita.
Desta forma, existe um sistema que dá para consultar a declaração do IR, a situação em que se encontra, verificar se a sua restituição já foi processada e em qual parte do processo ela se encontra, bem como consultar seu pagamento de restituição quando o lote é liberado.
Assim, a consulta da restituição do IR pode ser feita pelo site da Receita Federal, bastando preencher o CPF, data de nascimento. Ou pelo aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda” disponível nas plataformas Android e iOS.
Nesse sentido, se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao Portal e-Cac, lá será possível saber o status de sua declaração, ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração caiu na malha fina.
No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha.
DÚVIDAS SOBRE O ASSUNTO? FALE COM A GENTE!
Leu o artigo e ainda tem dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda? Entre em contato com a Álamo Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira.
Para mais notícias e informações, se inscreva na nossa newsletter e fique por dentro das últimas novidades.
0 comentários