DBE é o Documento Básico de Entrada, utilizado em qualquer prática do empresário perante o CNPJ da sua empresa, até para solicitar o próprio CNPJ, ou seja, no momento da abertura da empresa é necessário apresentar o DBE.
Pode-se entender então, que ações da pessoa jurídica, movimentações, alterações e cancelamento relacionado a empresa é necessário é importante o Documento Básico de Entrada, assim este documento acompanha o negócio desde a sua abertura até o encerramento.
O DBE pode ser substituído pelo Protocolo de Transmissão quando os contribuintes possuam o certificado digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados, bem como MEI não precisa do DBE, visto que para fins de comprovação do seu cadastro, ele pode utilizar o CCMEI.
É importante colocar que a Receita Federal é a responsável por conceder o Documento Básico de Entrada, pois esta declaração DBE foi criada com o objetivo de otimizar e padronizar principalmente as requisições referente ao CNPJ junto à Receita Federal.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO DBE E PARA QUE SERVE?
Já entendemos um pouco sobre o que é o DBE e quando é usado, agora temos que entender a importância desse documento e para que realmente serve.
O Documento Básico de Entrada, como já mencionamos, foi criado para facilitar os processos em relação ao CNPJ, tendo em vista que foram unificados diversos procedimentos que antes eram resolvidos separadamente, ou seja, várias ações burocráticas.
Nesse sentido, o DBE é importante para todas as ações referente a empresa no uso do CNPJ, bem como é importante ressaltar que o documento é indispensável tanto para as empresas quanto para os trabalhadores que atuam como profissionais liberais ou autônomos e prestam serviço como pessoas jurídicas.
O DBE serve para vários processos, separamos os procedimentos em que precisa emitir e apresentar o documento, vejamos:
- Na abertura da empresa e para solicitar o CNPJ já é solicitado o DBE;
- Para fazer a inscrição, alteração de cadastro, baixa da inscrição, restabelecer a inscrição e declarar a nulidade do cadastro, em relação ao CNPJ;
- Utilizado pelas empresas que desejam terceirizar serviços e contratar colaboradores como pessoas jurídicas.
Essas são as principais uso do documento, bem como não ajuda apenas o empresário nas tarefas do dia a dia da empresa, como também facilita a rotina da Receita Federal pela padronização dos processos perante o CNPJ do negócio.
COMO SOLICITAR O DBE?
A emissão do Documento Básico de Entrada pode ser realizada online e é o meio mais fácil para obtê-lo. Entretanto, mesmo que você faça a solicitação on-line, é necessário fazer cópias impressas e autenticadas em cartório.
Inicialmente, para a fase de abertura da empresa, é necessário obter o Programa Gerador de Documentos do CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro.
Através do chamado Coletor Nacional da Receita Federal, permite informar múltiplos dados e informações utilizados no processo de abertura de uma empresa, assim, o empresário vai informar principalmente a cidade onde a empresa, ou filial, será localizada.
A solicitação do DBE pode ser feita pelo portal Redesim ou pelo e-CAC da Receita Federal,
O portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) permite consulta ao CNPJ, alteração dos dados do seu CNPJ, baixa no CNPJ, inscrições tributárias, licença para abertura de empresas e solicitação do DBE.
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um sistema da Receita Federal, onde também é possível realizar a solicitação do DBE. No entanto, para utilizá-lo, é necessário criar um cadastro e possuir certificado digital.
Lembrando que o Programa Gerador de Documentos é tanto para a abertura da empresa, como também para solicitação do DBE, desta forma, é importante tê-lo baixado. Após a solicitação do Documento Básico de Entrada, tem-se o prazo de até três dias úteis para liberação.
Se você já possui CNPJ, você deve somente preencher os dados solicitados e baixar o DBE. Você deve ter em mãos o número de protocolo e de recibo que foram gerados no momento da solicitação.
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