O Plano Anual de fiscalização é um instrumento para verificar irregularidades tributárias, busca o cumprimento correto da legislação para garantir a arrecadação tributária, em respeito também à LGPD.

A elaboração do Relatório Anual de fiscalização é realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal e o Ministério da Economia. É importante mencionar que o documento detém informações extremamente relevantes acerca da atuação nas fiscalizações tributárias. 

Nesse sentido, todo ano a Receita Federal lança o Plano Anual, que possui informações importantes, como por exemplo os resultados tributários obtidos durante o ano em todo o país, a quantidade de autuações e os lançamentos realizados.

O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre.

Assim, é muito importante que você conheça esse plano, pois ele pode trazer grandes impactos às empresas brasileiras. Confira esse artigo e conheça um pouco mais sobre o Plano Anual da Receita Federal.

O QUE SÃO AS IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS/FISCAIS?

Inicialmente, é importante entender o que são as irregularidades tributárias, afinal o Plano Anual existe para verificar essas irregularidades, portanto, é necessário entender o que são as ilegalidades que serão objeto de fiscalização.

Desta forma, as irregularidades tributárias ou fiscais são o descumprimento pelo contribuinte das obrigações tributárias, são práticas ilícitas, violações fiscais. Isso pode ocorrer pela intenção em fraudar os impostos devidos, resultando em crimes tributários, ou pelo não conhecimento de que se trata de irregularidades.

Por isso, separamos alguns exemplos das principais irregularidades:

1. Não realizar o pagamento dos tributos devidos;
2. Notas fiscais não escrituradas;
3. A não declaração ou cálculo errado das alíquotas do ICMS;
4. Erros na declaração do IRPJ;
5. Divergências entre as declarações DCTF x EFD-C x DIRF x DARF.

Portanto, é relevante se atentar às irregularidades para serem evitadas, pois muita das vezes você pode cometer alguma dessas práticas sem saber se é ou não irregular e acaba sendo alvo de fiscalização.

O QUE É ANALISADO NO PLANO ANUAL?

Lembrando que o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2022 não foi lançado até o presente momento, assim, as referências mencionadas aqui serão do Relatório de 2021. 

Pois bem, como se trata de uma fiscalização que busca identificar irregularidades tributárias, a análise deve ser feita conforme as seguintes operações:

1. Controles e cruzamentos de dados da pessoa física;
2. Omissão de receitas nas vendas de mercadorias;
3. Planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio);
4. Omissão de receita por optantes do Simples Nacional;
5. Evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
6. Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF);
7. Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.

Cada aspecto desse será analisado com o objetivo de ampliar a conformidade tributária, em obediência à legalidade e combatendo a sonegação fiscal e aos demais ilícitos tributários.

Segundo o Relatório do Plano Anual, são os seguintes processos de trabalho da cadeia de valor da organização: 

I – monitorar os grandes contribuintes;

II – promover a conformidade tributária;

III – realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados; e

IV – realizar a fiscalização, seja de natureza interna (revisão de declarações e malhas) ou

externa (auditorias).

COMO EVITAR COMETER IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS?

O primeiro passo é entender o que são as irregularidades, por isso colocamos alguns pontos do que são as irregularidades e os exemplos principais. Depois, elaboramos estratégias para que se possa evitar fiscalização e cometimento de ilícitos, aplicável às empresas.

O ponto inicial é elaborar um plano interno da empresa e para isso utilizar a ferramenta compliance contábil para garantir índices maiores e melhores de eficiência e confiança, assim, atuar com a prevenção de problemas tributários.

Esclarece-se que elaboramos um artigo completo sobre a importância do compliance contábil dentro de uma empresa. 

Assim, umas das bases do compliance é a gestão de riscos que tem como foco a prevenção de problemas, adotando medidas voltadas para a otimização dos processos internos, como a auditoria contábil. 

E o principal ponto, é contar com ajuda de um profissional especialista, daí a importância do profissional contábil que possui a capacidade técnica para elaborar um plano interno para que consiga cumprir as suas obrigações principais e acessórias de forma correta. 

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