Se você pensa em empreender, bem como abrir uma pessoa jurídica e formalizar o seu negócio, você precisa conhecer como funciona a Junta Comercial do seu Estado, saber a importância do papel desse órgão para o empreendedor.

A Junta Comercial é um órgão estadual responsável pela formalização e regularização de empresas no Brasil. Cada Estado possui o seu próprio órgão, a estrutura organizacional do órgão é composta pela Direção Superior, Diretoria e Gerências, Vogais, Assessoramento e Secretarias.

Existem várias legislações em que determinam as atividades, funções e competência desenvolvidas pela Junta Comercial, como é o caso da Lei nº 8.934/94 que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Desta forma, é na Junta Comercial que ocorre a formalização e regularização das sociedades empresárias, popularmente conhecido como “casamento das empresas”, pois tal como um casamento no cartório, existe a mesma burocracia envolvida nesse processo.

QUAIS AS FUNÇÕES DA JUNTA COMERCIAL?

O órgão exerce várias funções importantes, mas as principais são: registros de empresas, armazenamento, autenticação e matrícula. Essas três áreas são as mais relevantes que a Junta Comercial exerce.

O armazenamento consiste em criar arquivos, registros e averbações de empresas. Ele se dá a partir da assinatura da documentação inicial, solicitada pela Junta Comercial ao empresário, que entrega estes documentos e possui até 30 dias para registrar qualquer outro documento necessário.

A autenticação é a abertura e encerramento dos livros empresariais contábeis necessários para um negócio. Assim, a finalidade desses livros é servir de prova registrada – seja a favor ou contra o empreendedor. Os principais tipos de livros empresariais são:

1. Livro diário;
2. Livro razão;
3. Livro caixa;
4. Livro de registro de inventário;
5. Livro de registro de prestação de serviços.

E por fim, a matrícula refere-se aos funcionários de atividades que devem estar cadastrados na Junta Comercial. São os casos de leiloeiros, administradores de armazéns, intérpretes e algumas outras atividades específicas, esses profissionais são indispensáveis para o bom funcionamento de comércios e  para a regularização das suas atividades.

OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA JUNTA COMERCIAL

Além das funções importantes citadas acima, a Junta Comercial é responsável por registrar, encerrar e alterar as informações das empresas, tendo acesso aos cadastros delas, como o contrato social, atividades, endereço e número de NIRE, utilizados na emissão do CNPJ.

Sobre os registros de empresas, pode ser elaborado o Contrato Social por conta própria ou automaticamente pela Junta Comercial. Pois para a abertura de empresas, muitas Juntas Comerciais emitem automaticamente o Contrato Social.

Assim, a Junta Comercial, ainda, oferece os serviços de emissão de certidões, são três tipos de certidões: a simplificada, é um comprovante de regularidade da companhia. 

A específica, documento oferece até três informações pontuais que devem ser solicitadas pelo interessado. E a inteiro teor, tem uma reprodução de documentos arquivados junto ao órgão que tenham sido perdidos ou para conferência.

Portanto, elaboramos pontos importantes para você conhecer a Junta Comercial. É importante lembrar que cada Estado possui um órgão deste, bem como existem os sites referente a cada JUCEPA Estadual, basta acessar e conhecer os diversos serviços oferecidos.

DÚVIDAS SOBRE O ASSUNTO? FALE COM A GENTE!

Leu o artigo e ainda tem dúvidas sobre o funcionamento das Juntas Comerciais? Entre em contato com a Álamo Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira.

Para mais notícias e informações, se inscreva na nossa newsletter e fique por dentro das últimas novidades.