Entenda como funciona o sistema tributário do nosso país e conheça algumas dicas para pagar menos impostos do seu negócio de forma legalizada

A carga tributária no Brasil é apontada como uma das mais altas do mundo. O sistema tributário nacional é considerado, por especialistas, como injusto e possui uma fórmula de recolhimento de tributos desproporcional.

Segundo o vice-presidente, Cesar Roxo Machado, de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), expôs através da Agência Senado. “As reformas que são levadas ao Congresso Nacional costumam buscar a simplificação do nosso emaranhado de tributos, o que é positivo, mas elas nunca buscam a justiça tributária, o que é ainda mais importante”. 

Ademais, Cesar explica, ainda, que o “tributo deve ser um instrumento de diminuição das desigualdades sociais não apenas no momento em que é aplicado nas políticas públicas, mas também no momento em que é recolhido. Quem tem mais deve pagar mais e quem tem menos deve pagar menos”.

Logo, os empreendimentos também sofrem com a elevada carga de tributos que devem recolher, principalmente pela complexa legislação, gerando uma falta de interpretação da Lei que leva muitas vezes ao recolhimento indevido de impostos, bem como pela falta de clareza fiscal.

Segundo o Impostômetro, é um medidor de tributos desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT em parceria com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, em 2020 o Impostômetro atingiu a marca de R$ 1 trilhão arrecadados com tributos no Brasil.

Desta forma, a injusta e elevada carga tributária nacional, que leva ao pagamento de impostos indevidamente pelas empresas, pode ser evitada por meio de estratégias e dicas importantes. Este artigo vai te mostrar como!

COMO FUNCIONA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL?

O Brasil atualmente possui 92 tributos, de acordo com o Código Tributário Nacional – CTN os tributos são as taxas (utilização de serviços públicos específicos), impostos e contribuições de melhoria (obras públicas). Ademais, existe a Alíquota que é um percentual cobrado sobre a base de cálculo do tributo, que leva em consideração a faixa de faturamento da empresa.

O sistema tributário nacional pode ser definido como um recolhimento de tributos que tem o objetivo de custear as atividades públicas desenvolvidas pelo poder público, como por exemplo pagamento de salário dos servidores públicos, melhoria na prestação de serviços à população e entre outras atividades.

Nesse sentido, existem os tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI), tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD) e tributos federais (IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS). Assim, cada município e estado possuem sua própria legislação para dispor sobre os impostos de sua competência e são recolhidos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Os tributos federais são recolhidos pela União e têm como objetivo financiar as atividades principais do país, áreas da saúde, educação e segurança pública.

Entenda como funciona os impostos pagos pelas empresas

É importante entender que os impostos pagos pelas empresas será conforme o regime tributário em que ela se enquadra. Assim, existem três regimes de tributos das empresas, quais sejam: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Ressalta-se que já definimos, em dois artigos, como funcionam os regimes tributários para o enquadramento das empresas, que depende do faturamento anual da empresa para o devido enquadramento.

COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS LEGALMENTE?

Apesar das dificuldades e complicações encontradas em nosso sistema tributário, é possível assumir o controle e pagar menos impostos de forma legal. Primeiramente, dois aspectos são importantes: informação e planejamento.

É necessário se informar e conhecer como funciona a malha tributária brasileira, conhecer os tributos que devem ser pagos, como funciona e quais são os impostos, bem como para quais atividades públicas são financiadas pelos tributos. Assim, obtendo conhecimento necessário será possível entender como as estratégias ajudam a lidar com a alta cobrança de impostos.

Ademais, um bom planejamento tributário muda completamente a forma de pagamento dos impostos. Através de um bom planejamento é possível aplicar a estratégia chamada de ” Elisão Fiscal”.

O que é Elisão Fiscal?

A Elisão Fiscal é uma estratégia contábil vantajosa, mas só é viável se existir um bom planejamento tributário na empresa. É importante não confundir Elisão Fiscal que é uma estratégia legal, permitida, com Evasão Fiscal que é fugir das obrigações fiscais, chamada de sonegação. 

Assim, algumas medidas são tomadas na Elisão Fiscal, vejamos:

1. Reduzir a base de cálculo do tributo: Exemplo: ao preencher sua Declaração de Renda, você pode optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão (com limite anual fixado) ou efetuar as deduções de dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc. Você certamente escolherá o maior valor, que lhe permitirá uma maior dedução da base de cálculo, para gerar um menor Imposto de Renda a pagar (ou um maior valor a restituir). 

1. Evitar a incidência do fator gerador do tributo: Exemplo: diminuir o valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, para não sofrer incidência do IR, deve estar previsto em contrato e os lucros sejam comprovados por balancete;
2. Adiar o pagamento tributário sem multas: Exemplo: transferir o faturamento da empresa do dia 30 ou 31 para o 1º dia do mês subsequente. Com isto, ganha-se 30 dias adicionais para pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL, se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSLL e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI.

Para mais, existem outras estratégias certeiras, que complementam na diminuição da carga alta de impostos da empresa, confira as principais técnicas:

1 – Contrate um bom profissional contábil para realizar todo o planejamento tributário da empresa e para ter um cronograma de pagamento organizado;

2 – Acompanhe os calendários de pagamento tributário: Fique sempre de olho no calendário tributário e fiscal para acompanhar as mudanças nas datas de pagamentos e não perder nada! 

3 – Realizar os pagamentos em dias, para evitar multas, taxas e juros causados por atrasos;

4 – Busque incentivos fiscais municipais, estaduais ou federais, que são benefícios que visam acelerar o desenvolvimento econômico e social do país;

5 – Garanta isenção do IOF: é possível obter isenção. A alíquota cobrada é regressiva e só é cobrada durante os primeiros 30 dias. Por isso, uma maneira simples é manter os investimentos por no mínimo 30 dias, sem resgatá-los;

6 – Recuperação tributária: é a recuperação de tributos pagos indevidamente ao governo. Para isso é necessário estar atento aos créditos a que tem direito.

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