Você é um profissional liberal? Confira as obrigações tributárias decorrentes dessas atividades. 

Segundo dados do IBGE, o Brasil já conta com mais de 24 milhões de profissionais liberais nas mais diversas áreas de atuação, o que aponta para uma tendência que vem sendo confirmada ano a ano: o crescimento do trabalho autônomo no país.

Pode-se dizer o profissional liberal é aquele trabalhador que pode exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, sendo essa a grande diferença do profissional liberal para o autônomo.

Esses profissionais devem estar inscritos em Conselhos de Classe Profissional, podendo assim trabalhar como pessoa física com vínculo empregatício, por conta própria ou se desejar como pessoa jurídica, o famoso CNPJ.

Alguns exemplos de profissionais liberais são advogados, médicos, dentistas, arquitetos, assistente social, contabilista, entre outros. 

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS?

A tributação do profissional liberal possui especifidades associadas a forma como esse trabalhador exerce sua profissão. Ou seja, deve ser levado em consideração a existência de vínculo empregatício do profissional, ou o exercício do seu trabalho de forma autônoma, com ou sem CNPJ.

Assim, se trabalhar com vínculo empregatício, terá os impostos retidos pelo contratante, além de direito a benefícios trabalhistas. Já o trabalho por conta própria, que pode ser feito como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica, exige o recolhimento de outras obrigações. 

Geralmente, a partir de um determinado nível de faturamento, a tributação dos profissionais liberais como Pessoa Física é mais onerosa do que como Pessoa Jurídica, sendo que, em alguns casos, pode chegar a 27,5%, enquanto a carga tributária da PJ é, em média, de 16,33%.

Independentemente de operar como Pessoa Física ou Jurídica, é fundamental que o profissional liberal saiba quais são as suas obrigações tributárias para não incorrer em ilegalidades.

Dessa forma, confira as principais obrigações:

• IR: o profissional liberal deve realizar o pagamento do Imposto de Renda quando fizer a Declaração de Imposto de Renda, seja como Pessoa Física, seja como Pessoa Jurídica. 

• INSS: o profissional liberal pode contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente ou com 20% sobre os rendimentos recebidos, respeitados o teto máximo.

• ISS: o Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal que incide sobre o pagamento de serviços realizados.   Portanto, as suas regras e os valores variam de cidade para cidade.

• Conselho e sindicatos: para que os profissionais liberais possam atuar, a anuidade nos conselhos de classe deve estar em dias, sob pena de cancelamento do registro e impedimento de exercer legalmente a atividade. 

• Carnê-leão: fundamental para o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda do profissional liberal. Nele, você deverá declarar todos os seus rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

É importante ressaltar que o cumprimento devido dessas obrigações é importante para o regular exercício das funções do profissional liberal. O descumprimento de alguma dessas medidas pode acarretar em sérias sanções, uma vez que a Receita Federal pode cruzar dados e, assim, identificar irregularidades em seu cadastro. 

As consequências, caso os tributos não estejam em dia, podem ser gravosas, com multas variando entre 20% e 150% do imposto devido. Ainda, caso haja comprovação de fraude ou erro intencional na declaração, ainda há a possibilidade de sofrer condenação por evasão fiscal.

Desse modo, entender os corretos procedimentos das tributações do profissional liberal é fundamental para que a regularidade das obrigações fiscais. Afinal, os problemas podem ser altamente custosos e, consequentemente, praticamente inviabilizar as suas atividades.

POR QUE REGULARIZAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL?

Mesmo que sua ocupação o permita que você atue como pessoa física, a abertura de um CNPJ pode trazer diversos benefícios para o desenvolvimento de sua carreira e maior autonomia nas atividades desenvolvidas.

Entre esses benefícios, está a economia tributária, uma vez que o Imposto de Renda Pessoa Física pode chegar a 27,5%, enquanto que a receita tributária total de uma pessoa jurídica pode ser inferior à metade desse percentual. Assim, com rendimentos líquidos superiores a 5 mil reais por mês, em geral, já é vantajoso abrir empresa e virar uma PJ.

Outro ponto é a facilidade na obtenção de empréstimos e financiamentos de bancos ou instituições financeiras. Além de que, profissionais liberais de credibilidade dão mais credibilidade ao seu ambiente de trabalho ou clientes.

Porém, para usufruir desses benefícios, você deve ter ao seu lado bons serviços de contabilidade para manter a regularidade, calcular corretamente os impostos e cumprir todas as obrigações da empresa.

É IMPORTANTE CONTRATAR UM CONTADOR?

A correta tributação dos rendimentos de profissionais liberais pode ser dispendiosa e gerar problemas, quando feita de forma equivocada, prejudicando a gestão contábil e financeira.

Assim, para gerar processos mais seguros e menos onerosos, a terceirização dos serviços contábeis é fundamental. 

O ideal é ter um contador profissional qualificado que possa fazer recomendações sobre tributação, o melhor enquadramento tributário e a melhor constituição legal, com planos de contabilidade otimizados, que auxiliem no dia a dia da profissão.

Além disso, como pessoa jurídica, sob a orientação de um contador, também saberá organizar o fluxo de caixa, as entradas, saídas e resultados financeiros, com uma melhor organização e planejamento das suas próprias finanças.

Com isso, a economia com tributação e planejamento financeiro supera os custos que muitos profissionais se preocupam ao contratar terceiros para essas atividades.

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